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Documento

Termos de Uso

VIGENTE DESDE 13/08/2026 · VERSÃO 1

Responsável pelo site

FERNANDA ACESSORIOS LTDA
Nome fantasia: FERNANDA ACESSORIOS
CNPJ 03.027.916/0001-23 — Matriz
Natureza jurídica: 206-2 Sociedade Empresária Limitada — Porte ME
Av. Antônio Thomaz Ferreira de Resende, 1250 — N. Sra. das Graças
Uberlândia/MG — CEP 38.401-730
paralegal@aserco.com.br — (34) 5330-0942

1. Identificação e aceite

Este site é mantido pela empresa identificada acima. Ao navegar por ele, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site.

2. Finalidade do site

Trata-se de um site institucional. Ele apresenta as linhas de produtos e serviços oferecidos na loja e disponibiliza os canais oficiais de contato da empresa. O site não realiza vendas on-line, não exibe preços, não processa pagamentos e não possui área restrita de clientes.

3. Compras e serviços na loja

As vendas e os serviços são realizados exclusivamente de forma presencial, no endereço informado. Preços, condições de pagamento e disponibilidade de estoque são os praticados na loja no momento da compra.

Como as compras ocorrem dentro do estabelecimento comercial, não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que vale para compras feitas fora do estabelecimento.

4. Aplicação da peça

A conferência de aplicação é feita a partir das informações de marca, modelo, ano e versão fornecidas pelo cliente. Informações incorretas ou incompletas podem resultar na venda de peça incompatível, hipótese em que a troca fica sujeita às condições do item 5.

Sempre que possível, traga o número da peça original ou a peça a ser substituída.

5. Trocas, devoluções e garantia

Produtos com vício ou defeito são trocados nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com prazo de reclamação de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento.

Peças novas contam ainda com a garantia oferecida pelo respectivo fabricante, nos prazos e condições por ele definidos. Peças usadas são vendidas no estado em que se encontram, com o estado de conservação informado ao cliente no ato da venda e a garantia legal aplicável.

Trocas por preferência do cliente são feitas por liberalidade da loja, mediante comprovante de compra, com o produto sem uso, sem instalação e na embalagem original, no prazo informado no ato da venda.

A garantia não cobre danos decorrentes de instalação feita por terceiros, uso em desacordo com a especificação do fabricante, desgaste natural ou modificação da peça.

6. Serviços de instalação

Os serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios têm garantia legal de 90 dias, contados da conclusão do serviço, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Prazo de execução e valor são informados antes do início do serviço.

7. Conteúdo do site

As informações publicadas têm caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio. Textos, layout, marca e demais elementos deste site pertencem à empresa e não podem ser reproduzidos sem autorização por escrito. Marcas de fabricantes eventualmente citadas pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para indicar a aplicação dos produtos.

8. Uso adequado

É vedado utilizar o site para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou praticar qualquer ato que comprometa o funcionamento das páginas.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

10. Atendimento ao consumidor

Dúvidas, solicitações e reclamações devem ser encaminhadas para paralegal@aserco.com.br, pelo telefone (34) 5330-0942 ou pessoalmente na loja.

11. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.