Política de Privacidade

1. O que esta política explica

Esta política descreve como a FERNANDA ACESSORIOS LTDA trata os dados pessoais de quem acessa este site e de quem compra ou contrata serviços na loja, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Dados coletados

São tratados apenas os dados necessários à venda, à prestação do serviço e ao atendimento:

• Dados de identificação e contato: nome, CPF ou CNPJ, telefone e e-mail, quando informados por você para emissão de nota fiscal, orçamento, encomenda de peça ou garantia.
• Dados do veículo: marca, modelo, ano e placa, quando necessários para confirmar a aplicação da peça ou registrar um serviço de instalação.
• Dados de compra e serviço: itens adquiridos, serviços executados, forma de pagamento e data, registrados no sistema da loja.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem por motivos de segurança e estabilidade.

Este site é institucional: não possui cadastro de usuários, área de login, carrinho de compras nem processamento de pagamentos.

3. Para que os dados são usados

• Concluir a venda ou o serviço e emitir os documentos fiscais correspondentes.
• Confirmar a aplicação correta de peças e acessórios no veículo do cliente.
• Registrar e acompanhar encomendas, orçamentos, trocas, devoluções e garantias.
• Responder a dúvidas e solicitações recebidas por telefone ou e-mail.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
• Manter a segurança e o funcionamento do site.

Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais, nem usados para envio de publicidade sem o seu consentimento.

4. Bases legais

O tratamento se apoia na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no legítimo interesse para segurança do site e prevenção a fraudes (art. 7º, IX) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I).

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com: fornecedores e distribuidores de peças, exclusivamente quando necessário para encomenda ou acionamento de garantia do fabricante; o escritório de contabilidade responsável pela escrituração fiscal; operadoras de meios de pagamento, que recebem os dados diretamente do cliente no momento da transação; o provedor de hospedagem deste site; e autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.

6. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. O provedor de hospedagem pode registrar cookies técnicos essenciais ao funcionamento e à segurança das páginas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

7. Prazo de guarda

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta e aos prazos legais de guarda de documentos fiscais, comerciais e de garantia. Encerrado esse período, são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, obter informação sobre compartilhamento, e revogar o consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para paralegal@aserco.com.br ou compareça à loja. O pedido é respondido em até 15 dias.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Em caso de incidente de segurança relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo da página indica sempre a versão em vigor.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: paralegal@aserco.com.br ou (34) 5330-0942.